Notícias

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

A Polícia Federal e a Justiça Federal no Paraná querem que empreiteiras justifiquem depósitos milionários que fizeram em empresas pertencentes ao doleiro Alberto Youssef, suspeito de operar um esquema de desvio em contratos da Petrobras para pagamento de propina a partidos políticos. Num despacho emitido na última sexta-feira (10/10), o juiz Sergio Moro, responsável pelo […]

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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizaram que pretendem derrubar a decisão do governo federal de fazer cortes na proposta orçamentária do Judiciário para 2015. A Procuradoria-Geral da República, que também sofreu cortes, pretende ingressar com Mandado de Segurança no Supremo sustentando que o corte é inconstitucional. O ministro do STF Celso de Mello critou o […]

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Supersimples dispensa CND para baixar empresa, mas aumenta responsabilidade de sócios

A recente lei que ampliou a aplicabilidade do Simples — a Lei Complementar 147/2014 — estabeleceu a dispensa da apresentação das certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para a baixa das sociedades. Para especialistas, a novidade pode ser entendida como um avanço, pois reduz o prazo para se encerrar uma empresa. De acordo […]

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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Comemorada por vários setores, por incluí-los no Simples Nacional, a Lei Complementar (LC) 147 também alterou as regras para a recuperação judicial de micro e pequenas empresas, trazendo uma série de vantagens. Os benefícios, segundo advogados, devem estimular o uso da ferramenta, elevando ainda mais a participação delas no volume de pedidos analisados pela Justiça. […]

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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve eleger nesta quarta-feira (13/8) o ministro Ricardo Lewandowski como presidente da Corte. Lewandowski está como interino desde o começo deste mês, quando Joaquim Barbosa se aposentou do cargo de ministro. A vice-presidente do Supremo a ser eleita deve ser a ministra Cármen Lúcia. O resultado é esperado porque, […]

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Multas de trânsito devem ser julgadas individualmente, não em bloco

Infrações de trânsito devem ser julgadas individualmente, não em bloco. Assim decidiu o desembargador Orloff Neves da Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás, em ação movida por um grupo de 42 pessoas contra a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte de Anapólis. Segundo o processo, os motoristas multados apresentaram provas de que seus julgamentos […]

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SP tem 2,1 mi de pessoas sob racionamento oficial de água

Fonte: Folha de S. Paulo Cortes no abastecimento vão de 4 horas a 2 dias em 18 cidades do Estado. Guarulhos passou a adotar a medida após Sabesp diminuir o volume enviado do sistema Cantareira. Enfrentando sua pior crise hídrica em décadas, São Paulo já tem cerca de 2,1 milhões de pessoas submetidas a racionamento […]

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Sancionada lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou ontem (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff. “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito […]

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