Notícias

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

A decisão do Supremo Tribunal Federal dessa quarta-feira (9/3) proibindo que procuradores e promotores ocupem cargos no Executivo provocará desfalque na máquina administrativa de pelo menos oito governos estaduais. Há 17 casos registrados no país, sendo quatro no governo Geraldo Alckmin (PSDB). Na Prefeitura de São Paulo, a decisão poderá afetar o controlador-geral da cidade, […]

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STF arquiva ação contra deputado federal acusado 30 vezes de peculato

A denúncia criminal é inepta quando não há provas do dolo do acusado de crime. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento da Ação Penal 905, movida contra o deputado federal Edson Moreira da Silva (PTN-MG) — conhecido como delegado Edson Moreira —, acusado 30 vezes de peculato. A […]

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Moody’s tira selo de bom pagador do Brasil e sinaliza novo rebaixamento

Por Camila Moreira SÃO PAULO – A Moody’s retirou o selo de bom pagador internacional do Brasil ao rebaixar o rating do país em dois degraus nesta quarta-feira e indicou que novos cortes podem vir ao mudar a perspectiva da nota para negativa, citando o ambiente econômico e político desfavorável do país. A agência de […]

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Decanos do Supremo comentam virada de jurisprudência da corte

Os decanos do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello e Marco Aurélio, comentaram nesta quinta-feira (18/2) a virada de jurisprudência da corte no julgamento de ontem de um Habes Corpus permitindo que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já seja executada. Decisão não tem efeito vinculante, lembra […]

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Para Moro, permitir prisão sem trânsito em julgado “fechou janela da impunidade”

O juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba, elogiou decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a aplicação da pena de prisão depois que condenações criminais sejam confirmadas em segundo grau. O novo entendimento foi proferido nesta quarta-feira (17/02), por 7 votos a 4. Decisão que permite prisão […]

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Juízes e procuradores comemoram prisão antes de trânsito em julgado

A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a prisão depois da decisão de segundo grau, mesmo que ainda haja possibilidade de recorrer às cortes superiores. Para a Ajufe, o entendimento do STF segue a mesma pretensão de […]

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Ministro Fachin discute com especialista uso de substância contra o câncer

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin reuniu-se nesta terça-feira (27/10) com o presidente eleito da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Gustavo Fernandes, para discutir possíveis medidas de esclarecimento sobre a prescrição da fosfoetalonamina, substância que vem sendo fornecida pela Universidade de São Paulo (campus de São Carlos), por determinações judiciais, a pacientes com […]

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Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para que se apure a origem dos honorários recebidos pela defesa de um deputado federal investigado pela operação “lava jato”. Os pedidos foram feitos inicialmente pela Polícia Federal, mas depois assumidos pela Procuradoria-Geral da […]

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