Arquivos para a palavra-chave: Direito
Relação extraconjugal não pode ser considerada união estável
Uma relação mantida com uma pessoa sabendo que ela é casada não pode ser considerada união estável. Com base no artigo 1.723 do Código Civil, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou, por unanimidade, uma pensão por morte a uma mulher que manteve relacionamento amoroso com um homem casado por mais de 12 […]
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem tido um gastro extra de R$ 1 milhão por mês com gratificações por acúmulo de função indevido de juízes. Esse custo adicional é resultado de um rodízio de magistrados promovido pela corte federal. Com essa constante alteração de postos, esses julgadores recebem bonificações que podem elevar seus salários […]
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
O endividamento e a dificuldade financeira das empresas envolvidas na operação “lava jato” ou listadas pela Petrobras em formação de cartel começam a aparecer com mais clareza nos processos de recuperação judicial que estão chegando à Justiça. Pelo menos cinco empresas já somam R$ 15 bilhões em reestruturação de dívidas. Esse valor pode praticamente dobrar […]
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Após faltar água no prédio onde ficam os gabinetes dos desembargadores, no centro da capital paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai reduzir pela metade o número de sessões mensais de julgamento do órgão especial, no qual correm processos contra autoridades. Em vez de semanais, às quartas-feiras, as sessões serão agora a […]
A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou, nesta terça-feira (14/10), os juízes federais que suspenderam a tramitação de processos e usaram suas decisões judiciais para pedir aumentos salariais. De acordo com Mendes, a ação deve ser repudiada, e os magistrados, punidos. Mendes disse que o Judiciário que há uma série de benefícios que […]
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
A Polícia Federal e a Justiça Federal no Paraná querem que empreiteiras justifiquem depósitos milionários que fizeram em empresas pertencentes ao doleiro Alberto Youssef, suspeito de operar um esquema de desvio em contratos da Petrobras para pagamento de propina a partidos políticos. Num despacho emitido na última sexta-feira (10/10), o juiz Sergio Moro, responsável pelo […]
A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizaram que pretendem derrubar a decisão do governo federal de fazer cortes na proposta orçamentária do Judiciário para 2015. A Procuradoria-Geral da República, que também sofreu cortes, pretende ingressar com Mandado de Segurança no Supremo sustentando que o corte é inconstitucional. O ministro do STF Celso de Mello critou o […]
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Comemorada por vários setores, por incluí-los no Simples Nacional, a Lei Complementar (LC) 147 também alterou as regras para a recuperação judicial de micro e pequenas empresas, trazendo uma série de vantagens. Os benefícios, segundo advogados, devem estimular o uso da ferramenta, elevando ainda mais a participação delas no volume de pedidos analisados pela Justiça. […]
