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Imóvel da mãe só pode ser penhorado se empréstimo do filho beneficiou a família
Quando um imóvel caracterizado como bem de família é oferecido em garantia, a hipoteca só pode ser executada se a dívida tiver sido contraída em benefício da própria unidade familiar. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de empréstimo em favor do […]
