Arquivos para a palavra-chave: STF
Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para que se apure a origem dos honorários recebidos pela defesa de um deputado federal investigado pela operação “lava jato”. Os pedidos foram feitos inicialmente pela Polícia Federal, mas depois assumidos pela Procuradoria-Geral da […]
STF se posicionará sobre incidência de IR em benefícios pagos com atraso
A 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e sobrestou o julgamento de recurso repetitivo que discute a incidência ou não de Imposto de Renda sobre juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de benefícios previdenciários. Por maioria, em sessão no dia 24 de […]
PF pode apreender documentos sobre cliente de advogado investigado, diz STF
Quando advogados são investigados, o Estatuto da Advocacia libera o uso de documentos apreendidos referentes a clientes se eles também são apontados como partícipes ou coautores da mesma causa. Foi o que afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao permitir que autoridades usem material apreendido com advogados na na “lava jato”. Ele […]
