Arquivos para a palavra-chave: Direito do Trabalho
Walmart deve indenizar funcionário demitido por namorar colega
Os funcionários de uma empresa não podem ser proibidos de se relacionar amorosamente com colegas de trabalho, pois o veto configura invasão da intimidade, do patrimônio moral e da liberdade. Com esse entendimento, a 2 ª Turma do Tribunal Superior de Trabalho condenou a rede de supermercados Walmart a pagar indenização de R$ 30 mil […]
Detentor de guarda de bebê órfão passa a ter estabilidade provisória no emprego
As pessoas que assumirem a guarda de recém-nascidos que ficaram órfãos já têm direito à mesma estabilidade garantida às mães. A garantia consta da Lei Complementar 146, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada na quinta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União. A lei assegura ao detentor da guarda de bebê, na […]
